DOC. 666.6966.5031.8695

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE OBSERVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios, a serem pagos pelo réu, em favor de seu filho menor, no valor correspondente a 60% do salário mínimo. O agravante sustenta que o alimentante possui capacidade financeira para arcar com montante superior, por ser médico e supostamente auferir renda superior a R$ 20.000,00. Requer a majoração dos alimentos para o equivalente a dois salários mínimos ou, subsidiariamente, a um salário mínimo.

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