DOC. 667.5297.3462.1637

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO, ÀS PENAS DE 30 (TRINTA) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA PELOS DANOS MORAIS, NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS-MÍNIMOS. PLEITO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELO REEXAME DA DOSIMETRIA DA PENA, BEM COMO A FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE FORAM DEMONSTRADAS, À SACIEDADE, ATRAVÉS DO ROBUSTO ACERVO DE PROVAS, BEM COMO PELA PROVA TESTEMUNHAL, A QUAL ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS. NO CASO DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE, O APELANTE, SE APROVEITANDO DOS MOMENTOS EM QUE FICAVA SOZINHO COM A MENOR, SOB ARGUMENTO DE AUXILIÁ-LA COM OS DEVERES ESCOLARES, SE APROXIMAVA, INICIALMENTE, COM BRINCADEIRAS COMO CÓCEGAS E «LUTINHA», O QUE OPORTUNIZAVA O ALICIAMENTO, E, SEGUNDO RELATO PORMENORIZADO DA VÍTIMA, O ACUSADO «APERTAVA O PEITO, COXA, PARTE ÍNTIMA, ALISAVA», E EM OUTROS MOMENTOS, INTRODUZIU O DEDO EM SUA VAGINA E A OBRIGOU A MASTURBÁ-LO. VALE DIZER QUE, OS ABUSOS PERPETUARAM QUASE QUE DIARIAMENTE ENTRE OS ANOS DE 2015 E 2023, EIS QUE, ATRAVÉS DE AMEAÇAS O APELANTE EXIGIA QUE A VÍTIMA NÃO CONTASSE NADA AOS SEUS FAMILIARES, ABUSOS ESSES QUE CULMINARAM INCLUSIVE EM EPISÓDIOS DE AUTOMUTILAÇÃO - QUE COMO SE SABE, A VIOLÊNCIA SEXUAL AUMENTA A INCIDÊNCIA DESTE COMPORTAMENTO. E, APESAR DE ANOS APÓS A INFRAÇÃO PENAL, JÁ CONTANDO COM 17 (DEZESSETE) ANOS QUANDO OUVIDA, A VÍTIMA RATIFICOU, DE FORMA SEGURA E COESA, SEU DEPOIMENTO EM JUÍZO, PERMEANDO DETALHES DA PRÁTICA DELITUOSA PERPETRADA PELO APELANTE, O QUE DEMONSTRA A VERACIDADE DAS AFIRMAÇÕES, CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS DE SEU IRMÃO, BEM COMO DA CUNHADA, A QUEM A VÍTIMA CONFIDENCIOU OS ABUSOS, SENDO PESSOAS DE SEU CONVÍVIO, E QUE, CONFORME PONTUADO PELO JUÍZO DE ORIGEM: «(...) ASSEVERAM QUE CONFIAM EM SEU RELATO E, NOTADAMENTE, CONFIRMAM QUE TODOS OS FAMILIARES QUE RESIDIAM E FREQUENTAVAM O QUINTAL DEMONSTRAVAM ESTRANHEZA SOBRE O COMPORTAMENTO DO ACUSADO EM RELAÇÃO À VÍTIMA, EM ESPECIAL O FATO DE ESSE SE MANTER DENTRO DE CASA, COM PORTAS E JANELAS TRANCADAS, SEMPRE QUE A GENITORA DA MENOR SAÍA PARA TRABALHAR.» E, CONTRARIAMENTE DO ADUZIDO PELA DEFESA, PRESCINDÍVEL A AUSÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NO CASO, POIS O CRIME DE ESTUPRO FOI PRATICADO POR MEIO DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL, QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS, E, ALÉM DISSO, NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDE SER POSSÍVEL ATESTAR A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVA POR OUTROS MEIOS DE PROVA, A DESPEITO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL, O QUE OCORREU NO CASO EM TELA. POR FIM, A DOSAGEM DA PENA OPERADA NÃO MERECE REPARO ESTANDO A DOSAGEM DA PENA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA SUFICIÊNCIA E PREVENÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.