TJSP. Furto com a causa de aumento do repouso noturno. Acusado que prestava serviços no sítio da vítima, em zona rural, e, valendo-se do acesso que possuía ao local, aproveita para furtar, durante o período do repouso noturno, o carro da vítima, sabendo que o veículo ficava destrancado, com as chaves no contato. Após os fatos, acusado não retorna ao serviço e não é localizado naquelas cercanias. Prova forte. Autoria e materialidade claras. Relatos da vítima e do investigador de polícia coerentes e harmônicos. Decreto de revelia do acusado, que não fora localizado para prestar seu depoimento na polícia, que em nada o favorece. Preliminar de nulidade do inquérito policial afastada. Eventuais irregularidades que não teriam o condão de contaminar a ação penal. Condenação de rigor. Causa de aumento do repouso noturno bem reconhecida. Horário dos fatos comprovado pelo depoimento da vítima. Penas mantidas. Pleito de isenção de pena de multa repelido. Regime aberto e substituição fixados. Apelo improvido, repelida a preliminar.
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