TJRJ. APELAÇÃO ¿ FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - ART 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE - SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - ABSOLVIÇÃO DO APELANTE PEDRO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA ¿ NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS NOS AUTOS ¿ DEPOIMENTO DA LESADA QUE COMPROVA QUE OS RÉUS ATUARAM CONJUNTAMENTE NA EMPREITADA CRIMINOSA ¿ QUALIFICADORA SOBEJAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DO FURTO SIMPLES - DOSIMETRIA PENAL QUE COMPORTA AJUSTES ¿ RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DAS ATENUANTES DA MENORIDADE (PEDRO) E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (LEANDRO), MAS SEM REFLEXOS NA PENA (SUMULA 231, DO STJ), BEM COMO DA FIGURA PRIVILEGIADA ¿ PRENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PRIMARIEDADE E PEQUENO VALOR DA COISA SUBTRAÍDA ¿ REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1.
Impossível o acolhimento de absolvição formulado pela defesa em relação ao acusado Pedro, por ausência de prova da autoria, vez que as declarações da lesada Viviane, comprovam, a contento, que ambos atuaram conjuntamente no furto. Enquanto um distraia a vendedora, o outro subtraia as peças de roupa da loja. A versão apresentada pela defesa de Pedro se mostra frágil, pois ambos os acusados se conheciam e estavam andando juntos no shopping e, mais, o acusado Leandro afirmou que Pedro queria comprar algo para a namorada dele e as peças de roupa subtraídas da loja eram de vestuário feminino.
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