TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória cc. indenização por danos morais. Contrato de credenciamento. Representação comercial. Revelia. Reconhecimento da veracidade dos fatos alegados na inicial. Extensão dos danos materiais sofridos que depende de prova. Sentença que reconheceu o direito da autora, mas determinou que os valores serão apurados em liquidação de sentença, mediante prova documental. Correção da medida. Prova documental trazida que se mostra insuficiente para amparar os valores cobrados no feito. Dano moral configurado. Tratando-se de pessoa jurídica, a ofensa deve ser apta a repercutir na sua honra objetiva, a qual se entende como a sua reputação ou conceito social. Caso concreto. Irregularidades na prestação dos serviços por parte da ré, que utilizava dados de terceiros para cadastramento de assinaturas não solicitadas pelos titulares, o que levou alguns consumidores a ajuizarem ações sustentando o desconhecimento das assinaturas cadastradas em seus nomes. Conduta da ré que abalou a reputação da autora perante seus clientes e potenciais consumidores. Indenização arbitrada em R$ 15.000,00, valor que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada.
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