DOC. 668.3266.6245.9304

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Alegação do autor de ter havido descontos indevidos em sua conta corrente a título de seguro «Suda» - Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade do débito e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$10.000,00 - Pretensão da ré de afastamento da indenização ou de redução do seu valor. ADMISSIBILIDADE: Dano moral configurado e que deve ser reparado. Desgaste do autor demonstrado para a solução do problema, além de desconto de parte de seu ganho mensal. Entretanto, cabível a redução da indenização para a quantia de R$3.000,00, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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