DOC. 668.5040.2322.8483

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO.

Embargos de terceiro. Desconstituição da penhora. Sentença de procedência. Insurgência do banco embargado. Decadência não caracterizada. Inépcia da inicial afastada. Prescrição intercorrente da execução na qual houve a penhora do imóvel bem reconhecida, ante a inércia do exequente-embargado em providenciar o andamento da execução por mais de 20 anos. Reconhecimento da prescrição da execução que impõe o levantamento da penhora realizada naquele feito e que recaiu sobre o imóvel adquirido pelo embargante. Intimação pessoal do exequente desnecessária. Contraditório observado. Ônus da sucumbência que deve ser carreado ao embargado por ter dado causa ao ajuizamento dos embargos e resistido à pretensão do embargante. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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