TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
Ação revisional de encargos contratuais. Alegação de anatocismo e abusividade dos juros previstos no contrato. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento da prova pericial contábil. Acolhimento da preliminar. constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado de mérito, com a dispensa de produção de outras provas, que não foram devidamente apreciadas no curso do processo. Produção da prova requerida expressamente se revela apta a dirimir a controvérsia, de modo a apurar a correta aplicação dos termos pactuados no contrato de empréstimo celebrado entre as partes. Recurso provido, quanto à preliminar suscitada, para nulificar a sentença, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo de origem para a produção da prova pericial requerida, conforme exposto.
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