TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEM EFEITO SUSPENSIVO - NATUREZA EXCEPCIONAL - NECESSÁRIA GARANTIA DO JUÍZO - HIGIDEZ DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. -
Embargos à execução ordinariamente processados sem efeito suspensivo (CPC, art. 919, caput). Efeito suspensivo excepcionalmente deferido quando presentes os «requisitos da tutela provisória» e a garantia do juízo (art. 919, §1º, da Lei 13.105, de 2015) - inviável o deferimento sem garantia com base no poder geral de cautela.
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