TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. CONTRATOS. AÇÃO PROPOSTA POR CONDOMÍNIO VISANDO À RESCISÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM AS RÉS, QUE TINHAM COMO OBJETIVO A REDUÇÃO DE CUSTOS DE ENERGIA ELÉTRICA, REFORMANDO O SISTEMA DE AR CONDICIONADO PARA DOTÁ-LO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DETERMINAR A RESCISÃO DO CONTRATO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. RECURSO DA PARTE RÉ, ALEGANDO QUE A AUDITORIA INDEPENDENTE, CONTRATADA PELAS PARTES, CONCLUIU QUE O ESCOPO DO CONTRATO HAVIA SIDO CUMPRIDO, EM PARTE; SENDO CERTO QUE A IRREGULARIDADE APONTADA NO LAUDO, FOI SANADA COM A TROCA DE OUTRAS TORRES DE RESFRIAMENTO QUE NÃO CONSTAVAM NO CONTRATO. SUSTENTA QUE O LAUDO PERICIAL SE BASEOU APENAS NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, SEM QUE FOSSE REALIZADA MEDIÇÃO NAS TORRES DE RESFRIAMENTO APÓS O MÊS DE AGOSTO DE 2013, DATA EM QUE FORAM SUBSTITUÍDAS; E QUE O CONTRATO PREVÊ UMA ESTIMATIVA DE ECONOMIA DE ENERGIA, NÃO HAVENDO QUALQUER GARANTIA NESSE SENTIDO. APELO DO AUTOR PARA QUE SEJA RECONHECIDA A SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO RÉU. PERÍCIA REALIZADA COM VISTORIA E COLETA DE DADOS IN LOCO, APÓS A TROCA DAS TORRES DE RESFRIAMENTO. PERITA QUE AFIRMA QUE OS SERVIÇOS ESTIPULADOS PELO CONTRATO, NÃO FORAM REALIZADOS EM SUA TOTALIDADE, OU, QUANDO REALIZADOS DE FORMA INTEGRAL, NÃO OBSERVARAM A BOA TÉCNICA E CONCLUI QUE HOUVE A INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO, NA MEDIDA EM QUE O OBJETIVO FINAL, QUE CONSISTIA EM ALCANÇAR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA COM A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, NÃO FOI ALCANÇADO. AINDA QUE OS RÉUS TENHAM APRESENTADO APENAS ESTIMATIVA DE ECONOMIA, CERTO É QUE O NOVO SISTEMA DE AR CONDICIONADO NÃO ATINGE TODO O POTENCIAL DE EFICIÊNCIA EM RAZÃO DA MÁ EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. UM DOS PEDIDOS DA PARTE AUTORA NÃO FOI ACOLHIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JUSTIFICANDO O RATEIO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.
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