Carregando…

DOC. 670.6206.8542.0366

TJSP. Apelação. Plano de saúde. Ação cominatória c/c indenização por danos materiais. Reajustes por faixa etária, sinistralidade e por variação dos custos médico-hospitalares (VCMH). Sentença de parcial procedência da ação. Recursos das partes. Matéria em debate nos autos que demanda prova pericial, única apta a aferir se houve, ou não, descumprimento contratual, uma vez que a prova documental acostada ao feito não esclarece, concretamente, eventual abusividade dos reajustes por faixa etária, sinistralidade e VCMH no plano coletivo por adesão. Sentença anulada de ofício para determinar a realização de perícia, a fim de esclarecer se os reajustes anuais apresentam base atuarial idônea. Recurso prejudicado

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito