DOC. 670.8518.4327.2502

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Pretende o embargante a reforma do v. aresto embargado, para os fins de se julgar procedente o recurso de apelação. Propósito de rediscussão. Ausência de vício sanável pela presente via recursal. A matéria foi analisada de forma clara e objetiva no julgado embargado. Excepcionalidade do caráter infringente aos embargos declaratórios, o que se admite somente em consequência do acolhimento de eventual omissão, obscuridade ou contradição. Precedentes do STJ. Embargos declaratórios rejeitados

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