DOC. 670.8581.3811.7304

TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes os requisitos da custódia cautelar. Paciente que apesar de ser tecnicamente primário e ter sido pego com quantidade não exuberante de drogas (9g de crack e 1,64g de cocaína), possui passado infracional relevante, tendo cumprido 03 internações e 01 medida socioeducativa de semiliberdade por atos análogos ao tráfico de drogas. Reiteração delitiva que é tida como fundamento idôneo para decretação da prisão cautelar. Decisão bem fundamentada pelo juízo. Ordem denegada.

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