TJSP. APELAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
Pretensão à inversão do ônus da sucumbência, sob o fundamento de que o valor postulado na inicial é inferior ao da condenação. Inadmissibilidade. Aplicabilidade da Súmula 326, STJ («Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca»). Ônus da sucumbência que deve ser suportado integralmente pelo réu.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito