DOC. 671.1739.4564.1682

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZATÓRIA. QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Pretensão autoral no sentido da condenação do Réu em danos materiais, estéticos e morais decorrentes de acidente ocorrido nas escadas do estabelecimento, ao argumento de que o piso se encontrava molhado. Preliminares de inépcia da inicial e cerceamento de defesa que se afastam. Incidência do CDC. Responsabilidade Civil Objetiva. Evento incontroverso. Laudo pericial conclusivo quanto ao nexo de causalidade entre as lesões sofridas pela Autora e o evento narrado na exordial. Falha na prestação de serviços caracterizada. Dano moral configurado. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 20.000,00 em observância às peculiaridades do caso concreto. Dano estético arbitrado em R$ 10.000.00. Valor que se mantém. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

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