DOC. 671.5896.1503.4539

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Embargos à execução opostos pela parte executada contra execução fundada em contrato de honorários advocatícios. A sentença reconheceu excesso de execução e fixou honorários advocatícios em favor da parte embargada com base no valor da causa, desconsiderando o valor excluído do feito executivo.

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