TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ACIDENTE EM COLETIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO ATIVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 343 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM FLUIR DESDE A CITAÇÃO. CODIGO CIVIL, art. 405. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO, A TEOR DA SÚMULA 362/STJ. REFORMA DA SENTENÇA APENAS PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA PARA A DATA DA CITAÇÃO E PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA PARA A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, MANTIDA QUANTO AO MAIS. RECURSOS CONHECIDOS, NÃO PROVIDO O PRIMEIRO E PARCIALMENTE PROVIDO O SEGUNDO.
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