TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DECISÃO A QUAL NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO CPC, art. 1.015. INAPLICABILIDADE DA TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA ANTE A AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME DESTACADO NO JULGAMENTO DOS RESP 1.696.396 E 1.704.520. QUESTIONAMENTO QUE DEVE SER SUSCITADO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO OU EM CONTRARRAZÕES, CONFORME PREVISTO NO art. 1.009, §1º, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO, NA FORMA DO CPC, art. 932, III.
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