DOC. 673.0255.4981.4651

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVO ESTUDO SOCIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. GUARDA DEFERIDA A TIOS-AVÓS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra a sentença que deferiu a guarda de criança aos tios-avós maternos, sob o fundamento de que possuem melhores condições de exercer a guarda, diante de situação de vulnerabilidade familiar. A recorrente alegou cerceamento de defesa, pois o estudo social foi realizado aproximadamente um ano antes da prolação da sentença.

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