TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO LOCADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA PELA EMPRESA LOCATÁRIA DO VEÍCULO AO LOCADOR. SOLIDARIEDADE ADVINDA DA RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE LOCATÁRIO E LOCADOR. SÚMULA 492/STF. OBRIGAÇÃO DA LOCADORA DO AUTOMÓVEL DE CONTRATAR SEGURO COM COBERTURA PARA DANO A TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
No caso de acidente de trânsito envolvendo veículo locado, havendo culpa do locatário, há solidariedade desse e do locador em suportar os danos causados à vítima. Inexistência de direito de regresso entre o locatário (causador do dano) que atinge veículo de terceiro e a locadora de veículos. Outrossim, cabe pontuar que o motorista, CARLOS PINTO DA SILVA, já integra o polo passivo da demanda originária. Pretensão recursal de indeferimento da denunciação. Conhecimento e desprovimento do recurso.
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