TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CORRENTISTA DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE SE VÊ ENVOLVIDA NO GOLPE DO MOTOBOY. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER REFORMADA. FRAUDE COMETIDA COM A UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DA CONSUMIDORA CONSTANTES NOS SISTEMAS OPERACIONAIS DO BANCO. GRAVE FALHA NA SEGURANÇA DE DADOS QUE DEVERIAM ESTAR PROTEGIDOS. SERVIÇO DEFEITUOSO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DA CLIENTE. VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGURANÇA POR NÃO CRIAR MECANISMOS QUE OBSTEM TRANSAÇÕES BANCÁRIAS COM INDÍCIOS DE ILEGALIDADE. FORTUITO INTERNO. RISCO INERENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479/STJ. APLICAÇÃO AO CASO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA DETERMINAR O ESTORNO DOS VALORES GASTOS NAS TRANSAÇÕES REALIZADAS DE FORMA FRAUDULENTA, TANTO POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO, COMO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, BEM COMO PARA CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO AOS FATOS E EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
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