TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INCONFORMISMO INFUNDADO DO AUTOR. NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPETE AO DEMANDANTE O ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, O QUE NÃO SE VERIFICOU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O ALIMENTO ESTAVA IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ALEGADO DANO SOFRIDO E A CONDUTA DA EMPRESA RÉ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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