TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DESABAMENTO DE PARTE DO TETO DO IMÓVEL LOCADO E INTERDIÇÃO DO BEM PELA DEFESA CIVIL. DECISÃO RECORRIDA QUE, DIANTE DA SITUAÇÃO FÁTICA NARRADA, CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE OS AUTORES SEJAM REALOCADOS EM IMÓVEL SIMILAR AO LOCADO, BEM ASSIM SEJAM SUSPENSAS AS COBRANÇAS DOS LOCATIVOS MENSAIS PACTUADOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$1.000,00, LIMITADA A 30 DIAS. INSURGÊNCIA DO CO- REQUERIDO/LOCADOR. PARCIAL CABIMENTO. MUITO EMBORA ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 300 A JUSTIFICAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS ALUGUERES MENSAIS DEVIDOS, MOSTRA-SE DESARRAZOADO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, IMPOR A OBRIGAÇÃO DE REALOCAÇÃO DOS LOCATÁRIOS EM OUTRO IMÓVEL SIMILAR ÀQUELE LOCADO, ÀS EXPENSAS DO PROPRIETÁRIO DO BEM. EVENTUAIS PERDAS E DANOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, QUE, SE DEMONSTRADAS, DEVEM SER PLEITEADAS PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA. ÔNUS DO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL QUE DEVE SER ATRIBUÍDO A QUEM A REQUEREU COM EXCLUSIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 95. RESPONSABILIDADE DOS AUTORES. RECURSO NÃO CONHECIDO NO QUE TANGE À ALEGAÇÃO DE PACTUAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA/ARBITRAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA OU MESMO APRECIADA NA ORIGEM. APRECIAÇÃO A IMPLICAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA EM PARTE.
Agravo de instrumento parcialmente provido, na parte conhecida, nos termos do v. acórdão
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