DOC. 674.2955.5759.3498

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Pronúncia - Homicídio (art. 121, §2º, II e VI e §2º-A do CP). Preliminares. Reprodução simulada dos fatos. Necessidade não demonstrada. Decisão suficientemente fundamentada. Cerceamento de defesa não observado. Oitiva de testemunha sem a presença do réu em audiência realizada por videoconferência. Ausência de ilegalidade. Observância do disposto no CPP, art. 217. Cerceamento de defesa não constatado. Negado ao recorrente o direito ao silêncio seletivo. Nulidade reconhecida. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença de pronúncia anulada a partir do interrogatório do recorrente. Recurso provido, com determinaçã

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