DOC. 674.7691.5400.0937

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO -

Desclassificação para lesão corporal por alegada inexistência de animus necandi - Indícios suficientes de autoria e materialidade, sequer contestadas, que não permitem afastar-se dos jurados a análise sobre a conduta praticada, cabendo a eles decidir sobre a presença do elemento subjetivo - Afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa do ofendido - Agressões pelas costas que indicam a presença da qualificadora que, não sendo manifestamente improcedente, deve ser, por igual, analisada pelo corpo de jurados - Revogação da prisão preventiva - Descabimento - Os indícios de que o réu está intimidando parentes, objeto de outros processos criminais, justifica a decretação da prisão - Recurso defensivo desprovido.

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