TJSP. DANO MORAL -
Responsabilidade civil - Busca de ressarcimento moral decorrente de denúncia e lavratura de boletim de ocorrência pela ré a respeito de suposta prática de violência doméstica contra a sua irmã, que é mãe e sogra dos demandantes e que com eles reside - Necessidade de análise do contexto integral dos fatos, o qual demonstra clara animosidade entre as partes, não havendo como se concluir por qual versão estaria correta, de modo que, sem ser incontroversa a negativa dos demandantes da realização de atos negativos contra a irmã da demandada, não há como se atestar que houve irregular lavratura de boletim de ocorrência ou abuso de qualquer direito, sendo certo que a respectiva investigação criminal foi apenas encerrada por falta de provas - Dissabor não indenizável - Não configuração de dano «in re ipsa» - Recurso improvido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito