TJSP. ALIMENTOS -
Revisional - Ação proposta pelo pai em face do filho - Procedência parcial do pedido para reduzir a pensão alimentícia, originalmente acordada em 30% dos rendimentos líquidos do autor, para 22,5%, e em 70% para 50% do salário mínimo em caso de desemprego ou emprego informal - Inconformismo do réu - Acolhimento - Necessidade do alimentando que é presumida - Ausência de prova de incapacidade financeira do alimentante - Cumprimento prolongado do acordo em que fixados os alimentos em porcentual superior - Observância do princípio da paternidade responsável - Redução incompatível com o binômio necessidade/possibilidade - Manutenção dos parâmetros do acordo originário - Sentença reformada para julgar improcedente o pedido inicial - Recurso provido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito