DOC. 676.7389.7194.7481

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA. LEGITIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. PRESERVAÇÃO DA VONTADE DO TESTADOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de nulidade de testamento. O apelante alegou incapacidade do testador devido à idade avançada e saúde debilitada, falta de legitimação de testemunhas, vícios formais no ato testamentário e violação de percentual legal dos bens dispostos. Requereu, ainda, nulidade do processo por erro processual e cerceamento de defesa.

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