TJSP. "Habeas corpus» - Roubo majorado e corrupção de menores (concurso formal) - Sentença condenatória - Pretendida a revogação da prisão preventiva, deferindo-se ao paciente o direito de recorrer em liberdade - Não acolhimento - Admissibilidade da prisão preventiva, conforme CPP, art. 313, I - Satisfeitos os pressupostos do CPP, art. 312, inclusive o «periculum libertatis» - Gravidade concreta da ação delituosa e consequente ameaça à garantia da ordem pública - Medidas cautelares alternativas notoriamente insuficientes - Eventuais condições pessoais favoráveis do agente (primariedade, residência fixa e ocupação lícita, e.g.), isoladamente, não são suficientes para a revogação da prisão preventiva, quando satisfeitos todos os requisitos legais da medida extrema - Paciente que permaneceu preso durante a instrução processual, não havendo lógica em lhe conceder agora, com a prolação de decreto condenatório a uma elevada pena de reclusão em regime inicial fechado, o direito de recorrer em liberdade, até porque persistem os fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da custódia cautelar - Ordem denegada
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