TJSP. Agravo de instrumento - Ação de abstenção de uso de marca com pedido de antecipação da tutela de urgência cumulada com pedido ressarcimento por perdas e danos - Decisão recorrida que deferiu a tutela de urgência para determinar a descaracterização coercitiva do posto da ré para dar cumprimento à ordem de abstenção de utilizar os elementos que constituem a identidade visual da autora - Inconformismo da ré - Descabimento - Controvérsia que se refere ao descumprimento, pela ré, da decisão concessiva de tutela de urgência originária, a qual restou irrecorrida - Elementos visuais que até o momento não foram suficientemente descaracterizados, a manter a confusão junto aos consumidores e a violação do trade dress da autora - Fotos que instruem este recurso revelam que a mera inclusão, em parte da testeira, do nome da rede de postos da ré não descaracterizou a disposição das cores que constituem a marca da autora, até porque, as bombas, demais equipamentos e uniformes dos funcionários não sofreram modificação - Litigância de má-fé da ré inocorrente - Decisão mantida - Recurso desprovido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito