TJSP. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Pleito de intimação da executada para que informe onde se encontram bens livres e desembaraçados passíveis de penhora. Consideração de que todas as diligências realizadas pela exequente neste sentido resultaram infrutíferas. Aplicabilidade ao caso dos princípios da cooperação e da boa-fé processual. Determinação de que a executada informe ao juízo de origem, no prazo de cinco dias, contados da publicação deste acórdão, quais são e onde se encontram bens livres e desembaraçados, passíveis de penhora, sob pena de multa de até vinte por cento sobre o valor atualizado do débito exequendo (CPC, 774, parágrafo único). Decisão reformada. Recurso provido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito