TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA E REPARAÇÃO DE DANOS. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA.
Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acolhimento em parte ao recurso da requerente. Procedência em parte da ação que se impõe. Cirurgias requeridas cuja natureza não se comprovou ser meramente reparadoras e não estética, conforme prova pericial. Aplicação da tese firmada pelo STJ quando do julgamento do Tema 1.069, dos recursos repetitivos, com exceção do procedimento dermolipectomia para correção do abdome em avental que se enquadra como cirurgia reparadora e já havia sido autorizada pela ré. Indenização por danos morais indevida. Sucumbência da autora mantida. Sentença mantida. Recurso provido em parte.
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