TJRJ. Apelação cível. Direito Civil. Ação de indenização por danos morais decorrentes de alegado defeito no aplicativo do apelado, o que teria inviabilizado a realização de movimentações financeiras na conta bancária da apelante por longo período. Na caracterização do dano moral é imprescindível a comprovação de efetiva violação a direitos da personalidade. No caso, a partir do exame do acervo probatório colacionado aos autos, é possível verificar que a situação relatada não excede o mero aborrecimento, próprio da vida cotidiana, insuficiente, portanto, para causar danos morais indenizáveis. Teoria do desvio produtivo do consumidor que deve ser utilizada com parcimônia, sob pena de causar indesejada insegurança jurídica, sendo inaplicável à hipótese. Dano moral não configurado. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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