TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. INDEFERIMENTO PARCIAL DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 (CPC). APURAÇÃO DURANTE O CONTRADITÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual deferida parcialmente a tutela de urgência para restabelecimento do fornecimento de água, mas indeferido o pedido de desligamento de outra instalação sob alegação de erro cadastral. A recorrente pretende a concessão da tutela de urgência para determinar o desligamento imediato do fornecimento ao endereço do qual alega não ser titular.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito