DOC. 678.6336.4739.3656

TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. OBJETO RECURSAL.

Inconformismo da autora, alegando nulidade da sentença, cujas razões de decidir recaem em conclusão de perícia realizada em cópia do contrato, quando necessária a análise da via original. Alegação, ainda, de inexistência de litigância de má-fé.

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