DOC. 678.7721.4306.0599

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de prestação de contas - Fase de cumprimento de sentença - Decisão recorrida que indeferiu o pedido de suspensão do processo fundamentado em suposta prejudicialidade externa - Partes que, por estarem em tratativas de acordo, formularam pedido de suspensão do recurso por trinta dias - Executada que, escoado o prazo de suspensão, foi intimada a informar se subsistia interesse no prosseguimento deste recurso - Executada que, a despeito de ter sido novamente intimada cumprir a determinação, com a ressalva de que o silêncio seria interpretado como desistência, quedou-se inerte - Falta de interesse recursal superveniente - Recurso prejudicado

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Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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