DOC. 678.9678.4222.0604

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL, EM ÂMBITO DOMÉSTICO, À PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO. PLEITO DEFENSIVO SUSCITANDO, PRELIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO PROCESSO EM RAZÃO DO ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO ANTE A FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA ORA OPERADA. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. PRELIMINAR QUE MERECE PRONTA REJEIÇÃO. AO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DEFESA DO APELANTE, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA-PRÉVIA, DEIXOU DE ARROLAR AS TESTEMUNHAS QUE REFUTA COMO NECESSÁRIAS, E EM CONTINUIDADE, NÃO O FEZ DURANTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA EM 18.03.2024, RESTANDO ASSIM, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 401, PRECLUSO O DIREITO DE ARROLAR E OUVIR TESTEMUNHAS. OUTROSSIM, O PLEITO ABSOLUTÓRIO NÃO MERECE PROSPERAR. A MATERIALIDADE DELITIVA RESTOU DEMONSTRADA PELO ROBUSTO ACERVO DE PROVAS. COMO SE VÊ DOS AUTOS, RESTA INCONTESTE A OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL DA VÍTIMA, CONFORME ATESTADO PELO LAUDO PERICIAL, QUE DESCREVEU «FERIDA COM IRREGULARES SUTURADA COM FIO DE NYLON PRETO EM REGIÃO SUPERCILIAR MEDIAL MEDINDO CERCA DE 1,2 CM.», E CONCLUINDO: «HÁ OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR AÇÃO CONTUNDENTE COM NEXO CAUSAL E NEXO TEMPORAL COMPATÍVEIS COM O FATO ALEGADO», BEM COMO PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE RELATOU DE FORMA FIRME E SEGURA A DINÂMICA DOS FATOS, SENDO CORROBORADAS PELA TESTEMUNHA POLICIAL QUE RELATOU, INCLUSIVE: «... SE RECORDA DE A VÍTIMA TER CHEGADO À BASE COM UM FERIMENTO NO SUPERCÍLIO E SANGRANDO BASTANTE.», SENDO ASSIM, A MATERIALIDADE E AUTORIA RESTAM DEMONSTRADAS AINDA PELOS DEMAIS MEIOS DE PROVAS, CONFERINDO VERACIDADE AOS DEPOIMENTOS PRESTADOS, NÃO HAVENDO AOS AUTOS NADA QUE OS DESMEREÇAM. LOGO, DECRETO CONDENATÓRIO QUE NÃO MERECE RETOQUE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO.