TJSP. RECURSO INOMINADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - Acolhimento parcial - Termo inicial dos juros de mora aplicáveis à obrigação de pagar - Responsabilidade contratual - Art. 405, CC - Citação que deve ser o termo inicial - Danos morais - Ofensa à moral juridicamente protegida da parte recorrida que ficou devidamente comprovada - Perda do tempo útil - Indenização bem Ementa: RECURSO INOMINADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - Acolhimento parcial - Termo inicial dos juros de mora aplicáveis à obrigação de pagar - Responsabilidade contratual - Art. 405, CC - Citação que deve ser o termo inicial - Danos morais - Ofensa à moral juridicamente protegida da parte recorrida que ficou devidamente comprovada - Perda do tempo útil - Indenização bem fixada - Litigância de má-fé - Afastamento - Oposição de embargos de declaração para discutir o termo inicial dos juros - Ausência de violação à boa-fé - Multa rechaçada - Sentença mantida em parte - Recurso provido parcialmente.
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