DOC. 679.6116.7861.8470

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado. Concurso de agentes. Sentença condenatória. Defesa que almeja a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, protesta pela desclassificação do delito para sua modalidade tentada. Parcial razão. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Inviabilidade do reconhecimento da tentativa. Efetiva inversão da posse da «res furtiva". Crime consumado. Qualificadora sobejamente evidenciada nos autos. Condenação por furto qualificado que era mesmo de rigor. Dosimetria que comporta reparo, sem reflexos na pena final. Manutenção do regime inicial aberto. Impossibilidade de substituição da reprimenda carcerária por restritivas de direito. Recurso parcialmente provido, nos termos constantes do acórdão

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