DOC. 680.0417.8615.9242

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO IRREGULAR DE VALOR EM CONTA POUPANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. MANUTENÇÃO. 1.

Parte autora que foi surpreendida com bloqueio de valor em sua conta poupança, e, mesmo tendo tentado resolver o problema administrativamente não logrou êxito em fazê-lo. A parte ré, em contestação, afirmou que tal bloqueio se refere à garantia de contrato de empréstimo inadimplido pela consumidora, todavia, a tese não restou comprovada. Art. 373, II do CPC;