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DOC. 680.6420.2981.6624

TJSP. apelação criminal defensiva. Roubo majorado pelo concurso de agentes e restrição de liberdade. Não provimento do recurso. Materialidade delitiva e autoria provadas. Dosimetria não se altera. Na primeira fase, a pena-base foi fixada no mínimo legal. Na segunda fase, pela reincidência, a sanção foi agravada de 1/6. Na terceira fase, sanções foram corretamente aumentadas em 3/8, pela presença de duas causas de aumento (concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas) e gravidade do crime. Total: tendo-se a seis (6) anos e cinco (5) meses de reclusão e quinze (15) dias-multa. Regime inicial fechado não se modifica. Não se substitui a pena corporal por restritivas de direitos, ausência dos pressupostos legais. Custódia mantida, persistem os motivos para o encarceramento preventivo

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