TJSP. Revisão Criminal. Tráfico de Drogas. Pedido de absolvição cumulado com pretensão de redução da operação realizada na segunda etapa da dosimetria. Procedência em parte. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. A vasta investigação, inclusive com atuação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (GAECO/SP), bem como as interceptações telefônicas e o testemunho de policiais não deixam dúvidas acerca do envolvimento da peticionária com o delito de tráfico de drogas. Hipótese na qual, ademais, não restou comprovada a alegada coação moral irresistível. Condenação mantida. Dosimetria. Peticionária duplamente reincidente, não multirreincidente, o que enseja redução fundamentada nesta agravante para 1/5, seguindo critério que parte de 1/6 para uma condenação apta a gerar reincidência, 1/5 para duas, 1/4 para três, e assim sucessivamente. Pedido revisional parcialmente deferido.
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