DOC. 681.5269.3470.1547

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA EM OFTALMOLOGIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em exame: Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência em ação que objetiva a realização de procedimento cirúrgico de histerectomia, em razão de diagnóstico de prolapso uterovaginal completo (CID 10 N 813). No curso do processamento do recurso, constatou-se a prolação de sentença no feito de origem, o que acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento.

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