TJSP. Apelação - Serviço - Investimento - Golpe praticado por terceiros que se utilizam do nome da ré, «Amazon», para atrair interessados - Ação indenizatória - Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, pela ilegitimidade passiva - Descabimento - A legitimidade ad causam deve ser aferida à luz exclusivamente da narrativa constante na petição inicial, que, no caso, imputa responsabilidade à ré, em decorrência de suposta falha no serviço que oferece - Se há ou não essa responsabilidade, é questão que diz com o mérito - Teoria da asserção - Precedentes desta Corte e do STJ - Transações estranhas à atividade empresarial da ré e consumadas em ambiente virtual que não lhe pertence - Conjunto probatório indicando abordagem atípica para uma empresa dedicada ao varejo, com contato partindo de telefone privado, de pessoa que nem mesmo se identifica como do quadro de funcionários da empresa - Apresentação de documentos com logomarca e razão social estranhas às da ré - Falta de diligência da vítima - Inexistência de nexo de causalidade entre os prejuízos reclamados na inicial e alguma conduta imputável à ré - Dever de indenizar não evidenciado - Precedentes desta Corte para casos semelhantes - Sentença reformada, para, no mérito, julgar o pedido improcedente - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO PARA ALTERAR O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, DE CARÊNCIA PARA IMPROCEDÊNCIA..
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