TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO SANADA. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO art. 485, IV DO CPC. APELO DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL COM A ADVERTÊNCIA QUANTO AO ÔNUS DA EXTINÇÃO. FORMALIDADE OLVIDADA. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DESTA E. CORTE. PROVIMENTO AO RECURSO.
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