DOC. 682.4400.5101.0838

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo majorado tentado. Concurso de agentes. Sentença condenatória. Defesa que requer a absolvição do acusado por insuficiência probatória; subsidiariamente, almeja a redução da reprimenda na terceira fase da dosimetria e o abrandamento do regime prisional. Parcial razão. Materialidade e autoria fartamente demonstradas. Réu confesso. Condenação por tentativa de roubo que era mesmo de rigor. Dosimetria que não comporta reparos. Regime inicial de cumprimento de pena passível de abrandamento. Vedação de substituição da carcerária por restritiva de direitos. Recurso parcialmente provido, nos termos constantes do acórdão

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