TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO, ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, DAS TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE CADASTRO E VENDA CASADA DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PELA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADA. PRECLUSÃO DAS DEMAIS MATÉRIAS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS PACTUADA ENTRE AS PARTES, DESDE QUE FLAGRANTE A ABUSIVIDADE DO ENCARGO, CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO COLENDO STJ NO RECURSO REPETITIVO (RESP 1.061.530/RS). ESTIPULAÇÃO DE TAXA DE JUROS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA EM ABUSIVIDADE. PRECEDENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA RELEVANTE DISCREPÂNCIA ENTRE AS TAXAS APLICADAS E A MÉDIA DE JUROS RELATIVA À MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. CONCLUSÃO EXTERNADA PELO PRÓPRIO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA/APELANTE. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO.
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