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DOC. 682.7271.3389.7402

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GÁS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ALEGANDO A IMPOSSIBLIDADE, ANTE A EXISTÊNCIA DE GÁS IDENTIFICADO NAS RAMIFICAÇÕES INTERNAS/SECUNDÁRIAS DO IMÓVEL, CONSTATADA NA VISTORIA TÉCNICA REALIZADA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. INCORFOMISMO QUE MERECE PROSPERAR. VAZAMENTO APURADO APÓS PEDIDO DA AUTORA PARA REALIZAÇAÕ DE VISTORIA, APÓS AUMENTO EXCESSIVO DE SUA FATURA SEM JUSTIFICATIVA. NECESSIDADE DA IMPRESCINDÍVEL PROVA PERICIAL, A FIM DE APURAR POSSÍVEL VAZAMENTO. NÃO É RAZOÁVEL QUE SE PONHA EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DA AGRAVADA E DOS MORADORES E RESIDENTES NO CONDOMÍNIO, RESTABELECENDO O SERVIÇO ANTES DA APURAÇÃO DE POSSÍVEL VAZAMENTO. AGRAVANTE CUJA ATIVIDADE EMPRESARIAL É PRESTAR O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GÁS, NÃO IRIA SE NEGAR A FAZÊ-LO SEM MOTIVO RELEVANTE. REVOGAÇÃO DA TUTELA QUE SE IMPÕE. PROVA PERICIAL JÁ DESIGNADA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS.FEITOS DA TUTELA RECURSAL. PROVIMENTO DO RECURSO.

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