TJSP. *PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -
Ação de execução de titulo extrajudicial - Pretensão de recebimento de crédito decorrente de nota promissória - Autos remetidos ao arquivo em razão da inércia do credor - Pedido de desarquivamento realizado após o prazo trienal previsto pelo art. 70 da Lei Uniforme de Genebra - Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente - Insurgência do exequente - Parcial acolhimento - Autos que ficaram paralisados por tempo superior ao lapso prescricional sem qualquer manifestação efetiva do exequente na persecução de seu crédito - Observação quanto ao exercício do contraditório e também quanto ao termo inicial para cômputo da prescrição, previsto pelo Recurso Especial Acórdão/STJ, sob o rito do Incidente de Assunção de Competência (IAC) que fixou teses sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, tanto em relação ao CPC/73 quanto ao CPC/2015, o que foi observado - Decreto de prescrição intercorrente que realmente se impunha - Não obstante, indevida a condenação do exequente em custas processuais - Incidência do disposto no art. 921, §5º do CPC - Sentença parcialmente reformada, apenas nesse ponto - Apelo parcialmente provido.
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