DOC. 683.5809.8766.8572

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Tratamento de paciente com paralisia. Pedido de condenação ao custeio de exame de marcha tridimensional e terapias em hidroterapia, equoterapia e fisioterapia. Recusa da operadora. Extinção sem resolução do mérito por litispendência. Inexistência de tríplice identidade. Ação em análise distribuída em primeiro lugar um ano antes da outra demanda e com fundamento em prescrição médica emitida em datas diversas, com intervalo de meses. Litispendência afastada. Sentença anulada. Não há identidade de causa de pedir e pedido. Julgamento da lide com fulcro no art. 1.013, §3º, I, do CPC. Causa madura. Recurso provido.

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